'Vale-ceia': STF mantém suspensão de pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação para servidores do judiciário em MT
06/03/2025
(Foto: Reprodução) Vale foi autorizado em dezembro, com a justificativa de que a bonificação foi por cumprimento de metas. Decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve a suspensão do pagamento do vale-ceia, concedido a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em dezembro de 2024. A decisão foi assinada na segunda-feira (3) e divulgada nesta quarta (5).
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🔎O vale-ceia foi autorizado pelo Conselho da Magistratura do TJMT e, somado ao auxílio-alimentação mensal de R$ 2.055, totalizou R$ 10.055 no mês de dezembro. A justificativa apresentada foi a bonificação por cumprimento de metas.
O benefício de R$ 8 mil havia sido barrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após polêmicas sobre sua legalidade e repercussão. Na época, o ministro Mauro Campbell Marques considerou que o aumento descaracteriza a finalidade original da verba. Por isso, ele destacou a necessidade de uma análise mais detalhada e, por precaução, decidiu suspender o pagamento.
A decisão da ministra rejeitou o mandado de segurança interposto por servidores do TJMT que buscavam reverter a suspensão do pagamento.
Na decisão, Cármen Lúcia ressaltou que não há evidências de ilegalidade ou abuso de poder na decisão do corregedor nacional do CNJ, e que a medida foi tomada com base nos princípios da moralidade e legalidade que regem a administração pública.
🤑Valor gasto dos cofres públicos
Dados do Portal Transparência apontam que um total de R$ 5 milhões foi depositado na conta dos magistrados, mesmo após o CNJ ter suspenso o pagamento do bônus de Natal no dia 19 de dezembro. Em contrapartida, a assessoria da Justiça alega que o valor pago aos juízes foi de R$ 3,2 milhões, que agora será devolvido.
Para os servidores, foi empenhado R$ 82,5 milhões para a concessão do auxílio de fim ano, conforme o Portal Transparência.
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O 2° maior gasto do país
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos dados de 2023, apontou que Mato Grosso é o segundo estado do país que mais gasta com a categoria. Por mês, cada magistrado gera um custo mensal de R$ 116 mil, o que coloca o estado atrás apenas a Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil, e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que registra R$ 111 mil.
O CNJ apontou que os três estados são os únicos no país onde o custo médio mensal por magistrado ultrapassa os R$ 100 mil, e vai em contrapartida com o teto constitucional, que é de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho explicou que o custo médio calculado inclui despesas como benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens, indenizações e outros valores relacionados à atuação judicial. Esses custos não representam os salários dos magistrados, mas o gasto total da Justiça com cada profissional.
